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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 14:51
Em 3 meses, governo recebeu quase 7 mil denúncias de irregularidades no depósito do FGTS
Cerca de um terço de todos os problemas relatados por trabalhadores foi referente ao Fundo de Garantia. Estimativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que haja 7 milhões de trabalhadores prejudicados.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 09:55
Negado pedido de trancamento de investigação sobre fraudes fiscais no Habib’s
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 10:18
Corte Especial recebe denúncia e afasta quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá
Formalmente acusados de associação criminosa e peculato, os agora réus da ação penal aberta pelo STJ também foram afastados do cargo até a conclusão do processo
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 15:48
Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel
O cliente diz ter se surpreendido com a péssima qualidade do hotel, que dispunha de equipamentos eletrônicos antigos, rachaduras em evidência, portas quebradas, colchão exposto à rua e más condições de higiene, além de não possuir elevador
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 14:30
STJ manda seguir ação sobre disputa pela marca Hering
A disputa é com as Lojas Hering, com sede em Blumenau, que em 1997 inauguraram um centro de compras com a mesma marca
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 28 de Março de 2013 - 13:40
O direito de arrependimento do consumidor - Compras efetuadas fora do estabelecimento comercial
Neste breve artigo, são traçadas as peculiaridades acerca do Direito de Arrependimento do Consumidor, respaldado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:21
Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald´s é ilegal
Ao arbítrio do empregador, o empregado não pode programar a sua vida profissional, familiar e social, pela falta de certeza do seu horário de trabalho e sua exata remuneração mensal.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
A Polícia e a contramão do futuro PAT (Programa de Aceleração ao Tráfico)
Archimedes Marques é Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 09:27
Ex-diretor da ECT exonerado durante apuração de fraude em licitações não consegue indenização
Segundo a decisão questionada, em se tratando de cargo de direção, é natural o afastamento, "até mesmo para que seja viável a apuração dos fatos".
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:37
TRT-2 confirma validade de contrato de franquia
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo empregatício de proprietário de franquia com a franqueadora Prudential. Acórdão da 11ª Turma reconheceu inexistência de fraude e destacou precedentes do TST
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:07
STF reforça jurisprudência sobre validade do contrato de franquia e derruba vínculo trabalhista
A Corte reformou duas novas decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido relação de emprego entre donos de franquias e a franqueadora Prudential. Ao todo, os ministros do Supremo já julgaram sete casos relacionados ao tema
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:04
Mercado de apostas esportivas ainda precisa de uma agenda regulatória, diz especialista
Lei nº 14.790, de 2023, abriu caminho para a tão esperada estruturação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil; Início das atividades das bets ainda requer a expedição de portarias do Ministério da Fazenda
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 10:00
Saques do último lote das contas inativas do FGTS serão antecipados para este sábado
5ª fase estava prevista para começar em 14 de julho. Prazo termina no dia 31.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 18:45
Universidade é condenada por demitir professora devido sua orientação sexual
Lei garante a vedação de discriminação por preferências sexuais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Licitação. Franquias. ECT. Ação civil pública. ADIN.
O prazo de 180 dias para que a ECT crie agências próprias ou realize a substituição de cada um dos atuais contratos de franquia celebrados sem licitação é contado a partir da data em que a empresa pública foi pessoalmente intimada para cumprir o acórdão concessivo da antecipação de tutela.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:32
Uma Polícia que o povo abomina
A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Decreto nº 7.055 de 28 de Dezembro de 2009
Regulamenta o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 11:05
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 09:53
Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados
Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito